Como identificar um regime autoritário contemporâneo

Para identificar um regime autoritário contemporâneo, podemos começar perguntando o que a Hungria e o Brasil têm em comum.




Viktor Orban, primeiro ministro da Hungria, e Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, situados em lados opostos do Oceano Atlântico e da linha do Equador, têm muito em comum. Eles introduziram reformas legais, políticas e institucionais semelhantes, destinadas a centralizar o poder em um mundo ainda afeiçoado à ideia de democracia. Um fator está a favor deles: ambos os líderes foram eleitos. Orban e Bolsonaro esmiuçaram o mesmo manual de estratégias para produzir um regime autoritário e, ao mesmo tempo, sustentar de modo aparente um regime democrático: a adoção de iniciativas supostamente separadas, que revelam seu completo caráter antidemocrático quando consideradas em conjunto. Orban iniciou suas reformas há dez anos, já Bolsonaro implementou um número considerável de políticas em um período muito menor: nos últimos treze meses.

Existem pelo menos cinco áreas de reforma, abordadas pela Hungria e pelo Brasil: 1) a criação do “outro”; 2) o enfraquecimento das instituições governamentais; 3) o pacto de exceção entre religião e Estado; 4) as restrições de financiamento para organizações da sociedade civil (OSC); e 5) os níveis persistentes ou crescentes de corrupção.

A criação do “outro” é baseada na criação de um falso inimigo. Aproveitando a crise de refugiados de 2015, o primeiro falso inimigo de Orban foram os refugiados. Ao invés de proteger famílias inocentes, que fugiam dos horrores das guerras no Afeganistão e na Síria, Orban fomentou o medo do “outro”: especificamente, o “outro” muçulmano e não europeu. Segundo uma pesquisa da Pew em 2016, 76% dos húngaros, o maior porcentual da Europa, acreditavam que os refugiados aumentavam a probabilidade de ataques de terroristas no país. Como o discurso sobre refugiados começou a perder parte de sua força nas eleições municipais de 2019, Orban começou a testar novos falsos inimigos: de presos e ciganos a grupos LGBTI. No entanto, uma coisa permaneceu a mesma: a suposta necessidade de políticas anti-direitos para enfrentar a falsa ameaça, como a criminalização de ativistas e as restrições de acesso a financiamento para as organizações de direitos humanos.

Orban e Bolsonaro esmiuçaram o mesmo manual de estratégias para produzir um regime autoritário e, ao mesmo tempo, sustentar de modo aparente um regime democrático.

No Brasil, assim que chegou ao poder, Bolsonaro decidiu construir uma ampla gama de “outros”: negros, jovens pobres nas grandes cidades, grupos LGBTI, ativistas dos direitos das mulheres, professores, povos indígenas e o Movimento dos Sem Terra, para citar alguns. No Brasil, os falsos inimigos também foram retratados como justificativa para a implementação de políticas anti-direitos, como a política de atirar para matar nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, segundo a qual a polícia do Rio matou mais de mil e oitocentas pessoas somente em 2019, o maior número desde que as mortes começaram a ser contabilizadas em 1998. Outras políticas incluem o fortalecimento do movimento por escolas “sem partido”, que conseguiu avançar quase duzentos projetos legislativos e leis em todo o País, impondo censura contra quaisquer “ideologias políticas, religiosas ou filosóficas” (isto é, contra os direitos LGBTI e a igualdade de gênero); e o discurso de ódio contra os povos indígenas, que promoveu um aumento significativo no desmatamento.

As políticas anti-direitos também são fortalecidas por meio de ferramentas mais tradicionais, como o enfraquecimento das instituições governamentais responsáveis pelo monitoramento do Poder Executivo. Na Hungria, Orban testou diversas políticas para reformar o sistema judicial, incluindo uma acentuada e repentina diminuição da idade para aposentadoria, que forçou duzentos e setenta e quatro juízes a se aposentar em 2012, e o aparelhamento massivo do Tribunal Constitucional com seus partidários.

Tanto Orban quanto Bolsonaro também estabeleceram um pacto de exceção entre religião e Estado.

No Brasil, embora Bolsonaro tenha recuado, até o momento, de sua promessa de campanha de aumentar o número de juízes do Supremo Tribunal Federal de onze para vinte e um, ele promoveu políticas mais sutis, porém eficazes, que enfraquecem as instituições de monitoramento, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em julho de 2019, o Decreto Presidencial 9.831 extinguiu os salários de onze membros do MNPCT, responsável pelo monitoramento da tortura em prisões e hospitais psiquiátricos em todo o País. Segundo o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, este decreto violou diretamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O monitoramento também foi reduzido pela censura de instituições em outras áreas. Em meados de 2019, por exemplo, Bolsonaro demitiu o presidente do INPE, depois de ele ter anunciado que o desmatamento na Floresta Amazônica havia aumentado 88% em comparação a junho de 2018.

Tanto Orban quanto Bolsonaro também estabeleceram um pacto de exceção entre religião e Estado, ocasionalmente atacando o que a extrema direita vem chamando de “ideologia de gênero”, que, na verdade, é a igualdade de gênero. Em 2018, o governo de Orban conseguiu incluir na Constituição húngara uma obrigação estatal de proteger a cultura cristã. Em 2019, o governo de Orban cortou todos os fundos para estudos de gênero em universidades públicas. No Brasil, o movimento por escolas sem partido, que foi apoiado pelo presidente e por seu antigo partido político, fortaleceu seu pedido de censura nas escolas, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres e da população LGBTI. Nesta interpretação do cristianismo, não há espaço para a igualdade de gênero ou o amor homoafetivo.

As OSC também foram consideradas como ameaças por Orban e Bolsonaro. Em 2017, Orban adotou uma lei, que supostamente visava promover transparência nas OSC, mas que na realidade impunha restrições de acesso ao financiamento, obrigando essas organizações a revelar detalhes específicos sobre seus doadores estrangeiros e a se identificar como “organizações que recebem apoio do exterior”, bastante em sintonia com a lei russa sobre “agentes estrangeiros”. A Comissão de Veneza e o advogado-geral da União Europeia consideraram que a lei de 2017 violava o direito à liberdade de associação, entre outros direitos. Não há democracia quando os indivíduos são forçados a lutar isoladamente contra o Estado.

No entanto, Orban não estava satisfeito. Em 2018, pressionou pela adoção de mais leis contra as OSC, que se baseavam na criação de seu primeiro inimigo falso: os refugiados. Uma dessas leis criminalizou qualquer apoio, incluindo “financiamento”, “construção de redes” e “produção de materiais informativos” usados para proteger certos direitos de refugiados na Hungria.

No Brasil, Bolsonaro buscou restringir o financiamento para organizações da sociedade civil que trabalham com questões ambientais. No início de 2019, o governo Bolsonaro tentou suspender todos os contratos entre o “Fundo Amazônia” e as OSC. Quando o governo percebeu o quão mal planejado (e ineficiente) ele estava ao forjar um ataque direto, simplesmente extinguiu os órgãos participativos do “Fundo Amazônia”, levando a Alemanha e a Noruega a interromper suas contribuições para o Fundo.

As semelhanças entre a Hungria e o Brasil também podem ser encontradas nos níveis persistentes ou crescentes de corrupção. A Transparência Internacional acaba de lançar seu Índice de Percepção da Corrupção em 2019. O Índice classifica os países de zero a cem, onde zero expressa um caso extremo de corrupção e cem, um caso perfeito de integridade. Embora Bolsonaro tenha sido eleito com um discurso anticorrupção, o Brasil manteve-se com trinta e cinco pontos, abaixo da média para as Américas, e caiu para a 106ª posição no mundo. Um padrão semelhante pode ser notado na Hungria. No entanto, na Hungria o retrocesso vem durando dez anos. Em 2019, a Hungria obteve quarenta e quatro pontos, ficando na parte entre os últimos colocados de sua região.

Interromper a centralização do poder no Brasil exige o reconhecimento dessa forma contemporânea de autoritarismo, que não está baseada em um golpe militar - como vimos em muitas partes da América Latina no século passado. Em vez disso, está fundamentada em reformas legais e institucionais que parecem separadas e sutis, mas, quando consideradas em conjunto, tendem a minar a estrutura da democracia, desde a proteção dos direitos ao Estado de Direito.

 

ORIGINALLY PUBLISHED: March 11, 2020

Daniela Ikawa é professora adjunta do programa de mestrado em direitos humanos do “Instituto para o Estudo dos Direitos Humanos” (na tradução livre para Institute for the Study of Human Rights - ISHR, na denominação original em inglês) da Columbia University e diretora jurídica da Open Society Justice Initiative (em Nova Iorque).


 

COMMENTS
Stay connected! Join our weekly newsletter to stay up-to-date on our newest content.  SUBSCRIBE