Repensando o conceito de crise de direitos humanos

O cenário de constante crise produz implicações negativas para os direitos humanos, principalmente quando são levantadas questões de legitimidade. Contudo, uma esperança – baseada em evidências empíricas de progresso de direitos humanos – deve motivar ativistas a continuar seu trabalho.


By: Kathryn Sikkink
July 31, 2018

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Photo by Perry Grone on Unsplash

The fact that the fight for human rights has always faced significant opposition should not discourage us.



Há uma epidemia de pessimismo em torno dos direitos humanos atualmente. Para destacar alguns exemplos, o ex-Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, insinuou que nunca houve tanto sofrimento desde a Segunda Guerra Mundial; o professor de direito da Universidade de Chicago, Eric Posner, afirma que não houve nenhuma diminuição notável nas violações de direitos humanos no mesmo período; por fim, o acadêmico de relações internacionais Stephen Hopgood argumenta que estamos testemunhando o “fim dos tempos dos direitos humanos.”

Essa mentalidade pessimista é compreensível dadas as situações preocupantes que ativistas de direitos humanos enfrentam todos os dias. A ideia de risco e crise, entretanto, não se refere apenas ao momento atual, mas também indica algum conhecimento sobre tendências e mudança ao longo do tempo; ela sugere que os direitos humanos não foram contestados antes, e que a situação é pior agora.

Eu reconheço que existem muitas situações alarmantes de direitos humanos no mundo hoje e estou particularmente aflita com a situação atual nos Estados Unidos, mas eu não estou convencida de que a situação global dos direitos humanos é pior hoje do que foi no passado. Em vez disso, vamos pensar como o próprio quadro de crise constante pode ter consequências negativas para os direitos humanos.

Em meu último livro, Evidence for Hope: Making Human Rights Work in the 21st Century, proponho que afirmações pessimistas tem de ser submetidas a um rigoroso exame histórico e estatístico. Esse debate é relevante devido aos efeitos inadvertidos que o quadro de crise e risco pode ter sobre as percepções de efetividade e legitimidade do ativismo em direitos humanos.

Historicamente, o progresso dos direitos humanos tem ocorrido como resultado de luta, e, frequentemente, tem sido encabeçado por grupos oprimidos. Onde ele ocorreu, o progresso dos direitos humanos não foi de modo algum inevitável, mas sim condicionado a esforços e engajamento contínuos. Alguns ativistas e acadêmicos temem que se eles admitirem que houve progresso, as pessoas se tornarão desinteressadas e complacentes.

Uma pesquisa recente com 346 indivíduos  que trabalham atualmente, ou que já trabalharam no passado, no campo dos direitos humanos, descobriu que esse trabalho é associado a níveis elevados de depressão e transtorno de estresse pós-traumático. Uma das fontes desses traumas parece ser a autoavaliação negativa do produto do trabalho de direitos humanos. Essas descobertas sugerem que uma das partes mais difíceis de ser um ativista de direitos humanos é a dúvida sobre se se está contribuindo para uma mudança positiva. Portanto, um quadro de crise excessiva pode não só contribuir para a impressão de que o movimento dos direitos humanos historicamente tem sido ineficaz, mas pode também diminuir a motivação e o bem-estar dos ativistas.

Por sua própria definição, direitos humanos são necessários quando as coisas vão mal. Eu trabalhei numa pequena organização de direitos humanos, o Washington Office for Latin America (WOLA) no final dos anos 1970 e início dos 1980, uma época que hoje é vista por alguns como a era de ouro do ativismo em direitos humanos. Entretanto, nós nunca sentimos como se as metas de direitos humanos estivessem facilmente a nosso alcance. Como poderíamos, quando o governo argentino desaparecia com milhares de seus cidadãos; o governo salvadorenho massacrava seu povo com forte apoio do governo dos Estados Unidos; e o mundo ignorava o recente genocídio no Camboja?

Parte do pessimismo atual também pressupõe que os ativistas de direitos humanos foram populares em algum momento do passado e que agora são difamados. Mas ativistas de direitos humanos nunca foram populares nos países em que trabalhavam. Governos repressivos tem um longo histórico de ataques e vilipêndios de grupos de direitos humanos por meio de campanhas de difamação e outras táticas repressivas. Organizações de direitos humanos geralmente defendem os direitos de minorias impopulares como políticos de esquerda na América Latina, os Roma na Europa e pessoas transgênero nos Estados Unidos.

O fato de que a luta pelos direitos humanos sempre enfrentou uma oposição significativa não deve nos desencorajar. A história de longo prazo dos direitos humanos nos dá uma mensagem positiva que ajuda a nos amparar no contexto de nossas dificuldades atuais. No Evidence for Hope, eu discuto que mudanças ocorreram ao longo do tempo, usando as melhores estatísticas que pude encontrar, do que muitos de nós concordaríamos ser boas medidas de diversos direitos humanos.

Explorando esses dados cuidadosamente, tema a tema, vemos que algumas situações estão piorando – como o número absoluto de pessoas refugiadas de guerra ou a desigualdade econômica dentro de muitos países. Ainda assim, existem muito mais tendências positivas, incluindo o declínio de genocídios e politicídios, a redução no número de pessoas mortas em guerra, a diminuição no uso da pena de morte, e melhoras na pobreza, mortalidade infantil e expectativa de vida, assim como avanços na igualdade de gênero, direitos de minorias sexuais e de pessoas com deficiência.

Então por que tantas pessoas acreditam que as violações de direitos humanos no mundo estão piorando e não melhorando? A resposta curta é de que nós pensamos que o mundo está pior porque nós nos importamos mais e sabemos mais sobre direitos humanos do que nunca antes. A mídia e organizações de direitos humanos chamam nossa atenção para uma ampla e crescente gama de violações de direitos ao redor do mundo. Seu êxito nessa divulgação por vezes faz, inadvertidamente, com que as pessoas pensem que não está ocorrendo nenhum progresso em direitos humanos. Resultados desanimadores também são percebidos porque comparamos nossa situação atual não com o passado, mas com um mundo ideal imaginado, e assim nunca alcançamos o esperado. 

Meu objetivo aqui não é sugerir que a situação dos defensores de direitos humanos está melhorando no mundo. Eu quero, principalmente, lembrar os leitores de que os defensores de direitos humanos estão na linha de frente há bastante tempo e que devemos ser cuidadosos ao sugerir que houve um tempo melhor para os direitos humanos na segunda metade do século vinte, mas que ruiu agora no século 21. Algumas das ameaças – particularmente aquelas envolvendo leis invasivas sobre registro e financiamento – são de fato novas e alarmantes, enquanto outros desafios têm sido quase uma constante para organizações de direitos humanos da sociedade civil ao longo do tempo.

Nada sobre quão novos ou antigos são esses desafios, ou sobre quaisquer tendências nos direitos humanos fundamentais, retira a importância de reconhecer os desafios assustadores que grupos e indivíduos enfrentam, nem negam a necessidade urgente de criar estratégias para responder a esses desafios. Contudo, o que eu espero é que informações sobre tendências históricas, assim como um olhar mais focado nas estatísticas, possa ser útil como parte de uma discussão prática de táticas promissoras e como lidar com esses desafios.

Há muito em jogo nesse debate de direitos humanos. Raiva, esperança, e saber que você pode fazer a diferença no mundo dão energia para que as pessoas continuem trabalhando. Saber mais especificamente como grupos de direitos humanos fizeram a diferença pode nos ensinar mais sobre estratégicas eficazes e táticas para usarmos no futuro.

 


Kathryn Sikkink é professora da cátedra Ryan Family de Política em Direitos Humanos na Harvard Kennedy School e da cátedra Carol K. Pforzheimer no Radcliffe Institute. Sikkink é a autora de Evidence for Hope: Making Human Rights Work in the 21st Century, que, recentemente, também publicado em Espanhol.


 

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