A litigância climática poderá salvar a Amazônia brasileira?

Uma nova geração de litígios climáticos perante os tribunais brasileiros está enfrentando diretamente a questão climática em um esforço para salvar a Amazônia.




A Amazônia brasileira encontra-se em um estado crítico de luta pela sua sobrevivência. Uma série de atividades danosas ameaçam o seu futuro, bem como o das comunidades tradicionais e povos indígenas que dela dependem para sua subsistência. Garimpos ilegais, comércio e extração irregular de madeira; caça ilegal e exploração predatória da biodiversidade local; obras de infraestrutura; grilagem de terra; urbanização descontrolada e desmatamento são só apenas alguns exemplos. 

O desmatamento figura como um dos problemas mais complexos e causadores de impacto à Amazônia em tempos recentes. Entre 2018 e 2019, o desmatamento aumentou 34% na Amazônia Legal (uma área que cobre nove estados brasileiros). Em termos absolutos, significa uma área de mais de 10.000 km2 de vegetação suprimida. Desde o início da mensuração oficial do desmatamento na Amazônia, em 1988, tais índices não haviam sido atingidos desde 2008. Para 2020, algumas estimativas projetam até 15.000 km2 de desmatamento, um patamar de 2005, ou seja, 15 anos atrás. 

O aumento no desmatamento nos últimos anos tem atraído bastante atenção internacional e levado até mesmo atores “não tradicionais” a expressarem preocupação, como fundos de investimentos. Apesar de crescente pressão, as respostas do governo, inclusive o emprego do Exército na região, ainda não mostraram resultados concretos.

O desmatamento figura como um dos problemas mais complexos e causadores de impacto à Amazônia em tempos recentes.

Nas últimas décadas, o sistema de justiça brasileiro vem tentando dar respostas jurídicas aos desafios enfrentados pela Amazônia. Algumas iniciativas foram bastante originais sob o ponto de vista de seu desenho e estratégia jurídica. Em 2009, após investigações mostrarem que fazendas produtoras de gado não respeitavam a legislação ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com grandes frigoríficos, que se comprometeram a não comprar carne bovina de fazendas que desmatam a Amazônia.  

Recentemente, em 2017, o mesmo MPF iniciou um ambicioso projeto, chamado de Amazônia Protege, que já resultou em mais de 3 mil ações ajuizadas em face de indivíduos e empresas ligados a propriedades rurais desmatadas ilegalmente na Amazônia. O diferencial do Amazônia Protege é o uso de imagens de satélite como prova do desmatamento ilegal nas áreas-alvo. Busca-se, como objetivo final, impedir a regularização fundiária de áreas desmatadas ilegalmente. 

Todas essas medidas não têm sido suficientes, contudo, para frear a escalada do desmatamento, que vem associada ao enfraquecimento dos mecanismos de cumprimento da lei. Em função de políticas adotadas no último ano e meio, o quadro administrativo e institucional da proteção ambiental e do combate às mudanças climáticas no Brasil está à beira do colapso. O processamento de multas ambientais está paralisadoórgãos de deliberação estão inoperantes e recursos orçamentários foram severamente reduzidos

Diante desse cenário, que papel a litigância climática pode desempenhar na responsabilização de autoridades públicas e de entes privados e no estímulo à implementação efetiva de políticas para salvaguardar a integridade da floresta amazônica brasileira? 

Embora presente em alguns casos existentes sobre a proibição da queima da cana-de-açúcar como método de colheita ou a proteção de manguezais, as mudanças climáticas – como uma questão de fato ou de direito – tinham, até bem pouco tempo atrás, apenas uma pequena relevância nas ações que versam sobre proteção de florestas e mudança de uso do solo no Brasil. 

Contudo, uma nova geração de litígios climáticos trazidos aos tribunais brasileiros tem enfrentado a questão das mudanças climáticas de modo mais direto, seja ao explorar a ciência por trás do argumento de que a proteção da Amazônia é fundamental para o atingimento das metas climáticas globais ou por extrair os deveres jurídicos das políticas nacionais e internacionais sobre uso do solo e preservação florestal. 

Em tais litígios, há uma variedade de atores que figuram no polo ativo. Muitas vezes eles compartilham decisões sobre a definição da melhor estratégia jurídica a ser perseguida em cada caso. 

O Ministério Público tem desempenhado um papel central em diversas ações. Em uma delas, o MPF buscou restabelecer um decreto de 2009 que havia sido revogado pelo atual governo sobre o zoneamento agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar. O ZAE é uma política que institui “zonas de exclusão” para fins de financiamento público e licenciamento ambiental, visando evitar que a promoção de certas commodities, como os biocombustíveis, se dê às custas de áreas e biomas protegidos, como a Amazônia. Em uma primeira decisão liminar, a justiça mencionou o princípio da precaução e o princípio do não retrocesso em matéria ambiental, assim como a ausência de estudos técnicos, para restabelecer o decreto de 2009 proibindo a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. 

Em outro exemplo de uma ação movida pelo MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou, em maio deste ano, uma liminar concedida em abril ordenando órgãos ambientais federais a criar bases fixas de vigilância nas dez áreas mais críticas de desmatamento na Amazônia Legal (hot spots). O MPF recorreu da decisão do TRF-1. 

Organizações não-governamentais (ONGs) também têm buscado ativamente o judiciário como mecanismo de proteção da Amazônia e das comunidades tradicionais que ali habitam. Uma ação movida pelo Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace Brasil e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) buscou anular uma medida do Ibama que flexibilizou os critérios para a exportação de madeira. O pedido de liminar foi negado pela 1a instância, mas uma decisão final ainda está pendente. 

Em junho deste ano, quatro partidos políticos (PT, PSOL, PSB e Rede) ingressaram com duas ações constitucionais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambas tendo por objeto a suspensão das atividades e a desativação dos órgãos de governança de dois instrumentos de financiamento da política climática, o Fundo Clima e o Fundo Amazônia. Em ambas as ações, o STF convidou cientistas, acadêmicos, ativistas, economistas climáticos, empresários e políticos para expor oralmente suas visões em audiências públicas que serão realizadas em setembro e outubro, respectivamente. 

A Amazônia brasileira passa por uma conjuntura crítica que irá definir seu futuro, com repercussões climáticas e sociais que serão sentidas em todos os níveis: local, regional e global. Em um momento em que observadores internacionais propõem que o Tribunal Penal Internacional (TPI) seja alertado sobre potenciais crimes contra a humanidade em face dos povos indígenas brasileiros, a mobilização da litigância climática pelos atores locais, em sua vertente mais direta, é uma demonstração de sua relevância como uma estratégia e ferramenta jurídica para salvaguardar a integridade do bioma amazônico.

 

ORIGINALLY PUBLISHED: September 23, 2020

Caio Borges coordena o Programa de Direito e Clima do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Mestre em Direito e Desenvolvimento (FGV Direito SP) e Doutor em direito (USP).


 

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