Evidências demonstram que devemos ser esperançosos – não deseperançados – sobre os direitos humanos

Tendemos a comparar a atual situação dos direitos humanos não ao passado mas a um mundo ideal imaginado, e assim sempre fracassamos.

Kathryn Sikkink
November 29, 2017

Sim, esses são tempos difíceis para os direitos humanos, com os apuros dos Rohingya, a violência nas Filipinas, e as crises políticas na Venezuela e nos Estados Unidos. Ainda assim, existe uma tendência perturbadora de vermos esse período como exclusivamente ruim, uma opinião geralmente apoiada sem evidências empíricas consistentes ou comparações históricas cuidadosas. De fato, o pessimismo acerca dos direitos humanos pode quase ser considerado epidêmico. Para dar alguns exemplos, Ban Ki-moon disse que nunca houve tanto sofrimento desde a Segunda Guerra Mundial, Eric Posner afirmou que não houve diminuição notável de violações de direitos humanos, e Stephen Hopgood argumenta nessa mesma plataforma que “a ampla matriz de leis, tribunais e normas globais de direitos humanos e casos notórios estão no passado.”

Flickr/United Nations Photo/(CC BY-NC-ND 2.0)(Some Rights Reserved).

We think the world is worse off because we care more and know more about human rights than ever before.


Argumento em meu novo livro que essas afirmações precisam ser submetidas a uma análise histórica e estatística rigorosa de modo a aferir a legitimidade e eficácia dos movimentos, instituições e normas de direitos humanos. Historicamente, os avanços em direitos humanos ocorrem como resultado de contendas, e são frequentemente liderados por grupos oprimidos. Entender a história dos direitos humanos como uma disputa constante liderada por aqueles que não têm certos direitos coloca a agência no centro da narrativa. O movimento global de direitos humanos na segunda metade do século XX emergiu de três fontes principais: o movimento anti-Apartheid liderado por ativistas africanos e estados recém-descolonizados; ativistas latino-americanos que resistiam aos  brutais regimes autoritários anticomunistas; e os movimentos de Helsinki na antiga União Soviética e Europa Oriental – todos, é claro, trabalhando em conjunto com seus aliados no mundo desenvolvido. Todo esse período foi muito difícil para os direitos humanos. O êxito dos direitos humanos nessas áreas é, portanto, ainda mais notável, e também é instrutivo para nossas percepções sobre o progresso dos direitos humanos hoje.

Por sua própria definição, direitos humanos são necessários quando as coisas estão ruins.

Por sua própria definição, direitos humanos são necessários quando as coisas estão ruins. Trabalhei numa pequena organização de direitos humanos, a Washington Office for Latin America (WOLA) no início dos anos 1980, na que hoje é considerada por algumas pessoas a era de ouro dos direitos humanos. Naquela época, nós nunca sentimos que as metas de direitos humanos eram facilmente alcançáveis. Como poderíamos, quando o governo argentino desaparecia com seus cidadãos aos milhares; o governo de El Salvador, com apoio robusto do governo americano para treinamento e financiamento, matava freiras americanas e massacrava seus concidadãos em lugares como El Mozote; e o Khmer Vermelho empreendia um genocídio ignorado por boa parte do mundo? O período entre o fim da Guerra Fria e o inicio da chamada guerra ao terror, da mesma maneira, tem sido identificado como o apogeu do consenso sobre normas de direitos humanos, e ainda assim foi nesse período que grandes atrocidades foram perpetradas tanto nos Balcãs quanto em Ruanda.

O fato de que a luta pelos direitos humanos sempre enfrentou uma oposição significativa não deve nos desencorajar. A longa história dos direitos humanos nos oferece uma mensagem positiva que pode ajudar a nos mantermos firmes no contexto de nossas lutas atuais. Em Evidence for Hope, eu investigo quais mudanças aconteceram ao longo do tempo, usando os melhores dados que pude encontrar no que muitos concordariam ser bons indicadores de diversos direitos humanos. Examinando atentamente, tema a tema, os dados sobre tendências de direitos humanos ao longo do tempo, podemos ver que algumas situações se agravam – como o número absoluto de refugiados deslocados pela guerra, ou a desigualdade econômica dentro de muitos países.Ativistas de direitos humanos raramente são populares nos países em que trabalham. Governos repressores, especialmente, tem um longo histórico de ataque e difamação a grupos de direitos humanos. Organizações de direitos humanos geralmente defendem os direitos de minorias impopulares como os políticos de esquerda na América Latina, os refuseniks na antiga União Soviética, o povo Roma na Europa, e pessoas transgênero nos Estados Unidos. Outra forma de pensar nisso é que demandas de direitos humanos tendem a ser contramajoritárias. As maiorias em lugares como a Hungria, por exemplo, estão pisoteando nos direitos de suas minorias Roma, e grupos como a União Húngara para Liberdade Civis não ganha popularidade ao defender seus direitos. Não se deve trabalhar em direitos humanos esperando alcançar o aplauso da maioria, ou escapar de situações difíceis.

Existem, entretanto, muito mais tendências promissoras, como o declínio de genocídios, um número declinante de pessoas mortas em guerras, uso decrescente da pena de morte, e melhorias em relação a pobreza, mortalidade infantil, e expectativa de vida, assim como avanços na igualdade de gênero, direitos de minorias sexuais e direitos de pessoal com deficiência. Faço uso desse histórico e estatísticas não para contar uma história triunfante, mas o que  Albert Hirschman chamaria de história “possibilista”, com foco não no que era provável, mas no que, com empenho e luta, foi eventualmente possível.

Então, por que tantas pessoas acreditam que as violações de direitos humanos no mundo estão piorando ao invés de melhorar? A resposta curta é que nós pensamos que o mundo está pior porque nos importamos mais e sabemos mais sobre direitos humanos do que no passado. A mídia e as organizações de direitos humanos tem chamado atenção para uma gama cada vez mais ampla de violações de direitos ao redor do mundo. Seu êxito nesse trabalho pode, involuntariamente, fazer com que as pessoas pensem que não há progressos acontecendo na área dos direitos humanos. O pessimismo também é derivado de um método empregado por ativistas de direitos humanos e acadêmicos que eu chamo de “comparação com o ideal” – nós comparamos nossa situação atual não ao passado, mas a um mundo ideal imaginado, e assim sempre fracassamos.

Os riscos nesse debate de direitos humanos são altos. Onde houve progresso nos direitos humanos, ele definitivamente não é irreversível, e sim dependente de comprometimento e esforços contínuos. Alguns temem que ao se admitir que houve progresso, as pessoas se tornem complacentes e desengajadas. Mas o pessimismo excessivo pode ser ainda mais danoso. Como lembrou o engajador de comunidades Saul Alinsky a ativistas décadas atrás, pessimismo e raiva não são suficientes para manter a motivação ao longo do tempo; também é preciso que se tenha esperança e acredite que você pode fazer a diferença.

Saber mais especificamente como fazer a diferença dá energia para manter as pessoas trabalhando. A pesquisa empírica não é simples ou uniforme, mas usando os melhores dados à minha disposição, minha pesquisa me levou a ter uma predisposição para a esperança baseada não em otimismo, mas numa avaliação fundamentada das evidências. O desafio que enfrentamos agora é o de como manter a esperança e a ação sem complacência ou indiferença.

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Kathryn Sikkink

Kathryn Sikkink é professora da cátedra Ryan Family de Política em Direitos Humanos na Harvard Kennedy School e da cátedra Carol K. Pforzheimer em Radcliffe. Seu livro, Evidence for Hope: Making Human Rights Work in the 21st Century, foi publicado em setembro pela Princeton University Press.

 

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