Rumo a uma sociedade civil multipolar‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬

Com um mundo mais multipolar do que nunca, por que o poder da sociedade civil ainda está desproporcionalmente situado no Norte Global? 


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Uma versão estendida deste artigo foi publicada originalmente na vigésima edição da Revista Sur, produzida pela Conectas, e está disponível aqui‪ 

‪Em quase todas direções que olhamos - da economia à demografia, das viagens aéreas à inovação - a mudança para os chamados mercados “emergentes” é evidente. Mas quando se trata do cenário da sociedade civil, a transformação é muito menos visível. Embora algumas organizações de direitos humanos de grande destaque estejam se descentralizando (por exemplo, a Anistia Internacional) ou se mudaram para o Sul (por exemplo, a Action Aid International), o ritmo médio de transformação da sociedade civil parece muito mais lento do que em outras áreas. Com base em nossa experiência na CIVICUS, nós defendemos que a agenda global de direitos humanos seria reforçada significativamente, caso os atores da sociedade civil do Sul se esforçassem mais para olhar além de suas fronteiras nacionais e se tornassem cidadãos globais do mundo multipolar e interconectado da atualidade.

É muito difícil para as OSC no Sul se destacarem no cenário internacional quando suas condições em seus países de origem permanecem frágeis.

‪O primeiro grande obstáculo para esta mudança é a restrição da esfera de trabalho de muitas organizações da sociedade civil (OSC ou CSOs - "civil society organizations" - no idioma original em inglês) do Sul. O relatório da CIVICUS "O Estado da Sociedade Civil"de 2013 destaca a tendência das restrições crescentes impostas à sociedade civil. É muito difícil para as OSC no Sul se destacarem no cenário internacional quando suas condições em seus países de origem permanecem frágeis. Por exemplo, as OSC egípcias estão sujeitas a uma estreita supervisão por diversos departamentos governamentais e agências de segurança o que frequentemente causa a autocensura. As ONGs e fundações bolivianas são obrigadas a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, levando em conta as diretrizes estabelecidas nos planos nacionais e políticas setoriais. As leis que regulamentam associações na Argélia limitam o escopo de atividades de grupos da sociedade civil impedindo indiretamente as organizações de desenvolverem atividades relacionadas aos direitos humanos, promoção de democracia e igualdade de gênero. As leis da Indonésia sobre organizações civis impedem as OSC de propagar ideologia em conflito com a “Pancasila”, a ideologia estatal. Na Nigéria, a lei antigay potencialmente criminaliza toda a comunidade progressista de grupos da sociedade civil e defensores de direitos humanos, tornando ilegal apoiar associações e organizações gays. A Arábia Saudita é um exemplo extremo, onde grupos da sociedade civil não têm sequer amparo legal para desenvolver suas atividades programáticas e de captação de recursos por meio de uma lei de associação. 

‪Outro desafio se refere à falta de possibilidade dos ativistas das OSC do Sul de receberem apoio financeiro de fontes locais, o que muitas vezes os força a recorrer ao exterior para obter financiamento. Por sua vez, isto reduz a credibilidade das OSC no âmbito local (por exemplo, elas são acusadas de serem “agentes estrangeiros”) ou isso as ata a relações hierárquicas. Notavelmente, a dependência de financiamento externo também dá aos governos grande margem de manobra em relação às organizações que expõem casos de corrupção e cumplicidade estatal em violações de direitos humanos.

‪A lei que regula as contribuições vindas do exterior na Índia requer que as OSC obtenham autorização estatal prévia para poder receber recursos internacionais estabelecendo limites para controlar arbitrariamente as atividades de organizações críticas às políticas governamentais. Na Etiópia, as organizações de direitos humanos foram severamente dizimados devido a uma lei restritiva sobre as organizações e associações de caridade.  O governo russo atingiu o cúmulo de exigir que as OSC que recebem financiamento do exterior se definam como “agentes estrangeiros”, um termo depreciativo que mina  sua credibilidade pública.

‪Apesar desses desafios, há duas razões, em especial, para se ter esperança. A primeira é uma expectativa de grande crescimento das estruturas filantrópicas locais no Sul Global, devido à melhoria nos padrões de vida. Um recente relatório da Charities Aid Foundation argumenta que as doações filantrópicas da classe média em expansão no Sul Global têm um grande potencial de transformar as sociedades, especialmente porque a participação dos países em desenvolvimento no PIB global irá superar a dos países industrializados tradicionalmente ricos da OCDE em 2030 (após ajustes de paridade do poder de compra).  Outra razão para se ter otimismo é que alguns financiadores, incluindo as agências oficiais e fundações privadas, estão começando a reconhecer a necessidade de financiar diretamente as OSC do Sul, ao invés de financiá-las por meio de intermediários situados no Norte. 

‪Um terceiro fator central que inibe as OSC do Sul é a falta de acesso às principais instituições intergovernamentais. Questões práticas, como as políticas discriminatórias de vistos e o alto custo de viagens e alojamento nos países do Norte, onde essas instituições estão majoritariamente localizadas, funcionam como impedimentos centrais para as OSC do Sul. Apesar da África e Ásia terem três quartos da população mundial, as ONGs com origem nesses continentes representam apenas um quarto das organizações credenciadas na ONU. 

‪Ao longo do tempo, as OSC que contam com recursos, a maioria das quais frequentemente situada no Norte Global, construíram capital cultural que lhes dá acesso aos formuladores de políticas e formadores de opinião. O capital cultural eleva alguns setores da sociedade civil global, enquanto que discrimina de modo proposital ou inadvertido cidadãos de uma determinada região ou classe ou simplesmente aqueles que não podem viajar com frequência suficiente a Nova York ou Genebra para desenvolver relações com os principais atores. 


Flickr/UNAMID (Some rights reserved)

A local NGO delivers a workshop on Human Rights in Darfur. For many NGOs in the Global South with finite funding pools, meeting urgent local challenges takes overwhelming priority over international engagement.


‪Por fim, o fator mais decepcionante de todos é o fato de que, para muitas organizações da sociedade civil do Sul, a imensidão dos desafios em seus países de origem e de sua vizinhança imediata é a maior prioridade, tanto que elas acham difícil ter tempo ou recursos para se engajar em questões globais. Além disso, os recursos de financiadores internacionais para apoiar iniciativas relacionadas aos direitos humanos e justiça social são geralmente para projetos nacionais, ao invés de projetos para influenciar debates e agendas globais.

‪Por exemplo, quando o governo da Uganda estava no processo de aprovar uma abusiva lei contra a homossexualidade, queríamos angariar o apoio de OSC africanas para que elas se manifestassem contra esta iniciativa. Conseguimos obter um número considerável de 25 assinaturas à nossa carta aberta ao presidente Museveni, mas ficou claro que pouquíssimas OSC tiveram tempo ou capacidade para reagir. 

‪Para enfrentar esses obstáculos, um bom começo para as OSC do Sul seria priorizar ações de incidência em fóruns internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, por um marco jurídico e regulatório melhor e que lhes proporcione mais oportunidades.  

‪Em segundo lugar, precisamos dar maior ênfase por meio da mídia e campanhas de conscientização pública à centralidade dos direitos humanos e justiça social, de modo que a atenção possa ser focada nessas áreas por organizações e filantropos do Sul que tradicionalmente apoiam iniciativas relacionadas à redução da pobreza, educação, saúde, etecetera, onde os resultados são mais palpáveis. Diversos países do Sul, incluindo democracias emergentes como Índia, Brasil e África do Sul, estão em diferentes estágios de criação de agências mútuas de desenvolvimento e instituições financeiras para apoiar o desenvolvimento. É fundamental que as OSC do Sul estejam envolvidas em direcionar a agenda dessas instituições à proteção e promoção dos direitos humanos. 

‪Em terceiro lugar, as OSC do Sul precisam fazer um esforço conjunto para se tornarem cidadãos globais no mundo interconectado da atualidade, por meio do desenvolvimento de programas de governança regional e internacional.  Elas precisam se equipar com habilidades e experiência necessárias para negociar em arenas internacionais de alto nível que têm sido tradicionalmente locais de atuação exclusiva das ONGs internacionais situadas no Norte. 

‪Daqui a vinte anos, quando a SUR - Revista Internacional de Direitos Humanospublicar sua quadragésima edição e a CIVICUS fizer quarenta anos, esperamos que a sociedade civil seja tão multipolar quanto, provavelmente, a economia e a política serão.

 


Dhananjayan Sriskandarajah é Secretário-Geral da CIVICUS, a aliança global da sociedade civil.

 
 

Mandeep Tiwana é Diretor de Programas da CIVICUS, a aliança global da sociedade civil.

 


 

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